Mário Agra/Câmara dos Deputados

Laura Carneiro: "Programa visa melhores condições de saúde das mulheres na gestação e no pós-parto"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2112/24, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm) na atenção básica de saúde e nos locais de assistência ao parto.

O objetivo do programa é atualizar os profissionais de saúde sobre medidas de prevenção, diagnóstico e tratamento das principais causas associadas à mortalidade materna. Além de educar as gestantes sobre seus direitos e garantias no pré-natal, parto, puerpério e de contracepção.

Atenção básica

Entre outras, o programa prevê as seguintes ações na atenção básica de saúde:

• critérios para estratificação do risco no pré-natal;


• prevenção, manejo e diagnóstico de hipertensão gestacional;


• prevenção primária e secundária da pré-eclâmpsia, considerando as medidas de prevenção e detecção pré-clínica da pré-eclâmpsia;


• prevenção de hemorragia anteparto;


• prevenção, manejo e diagnóstico de diabetes gestacional;


• cuidados à saúde mental perinatal, com destaque para prevenção, manejo e diagnóstico de depressão pós-parto;


• informação acerca da realização de laqueadura tubária periumbilical, como forma de prevenção de cesáreas com a finalidade de realização de laqueadura tubária intraparto.

Cesáreas não indicadas

O texto, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), também prevê medidas educativas para a gestante sobre a possibilidade de realizar a laqueadura pela via umbilical (procedimento de esterilização) após o parto normal, como forma de evitar as cesáreas desnecessárias.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao texto. Para a parlamentar, a proposta reconhece a necessidade de um enfoque interdisciplinar na assistência à saúde, promovendo a corresponsabilização entre diferentes equipes de saúde para melhorar a qualidade do atendimento.

“A proposta é um passo significativo para enfrentar a morbimortalidade materna no Brasil, buscando não apenas a redução de mortes, mas também a melhoria das condições de saúde das mulheres durante a gestação e o pós-parto”, defendeu.

Próximos passos

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado também pelo Senado.

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