A medida foi assinada pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

Notícias relacionadas:

• Cartórios do RS podem emitir certidões gratuitas até o fim do mês.
• Enchentes afetam saúde mental de moradores da capital gaúcha.
• Caixa abre cadastro de imóveis para atender desabrigados no RS.

O serviço vai permitir o acesso a benefícios sociais que já foram liberados pelo governo federal à população vulnerável, mas ainda não foram sacados em razão de alguma situação particular dos cidadãos.

Entre os benefícios destinados aos afetados estão o Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O programa vai buscar pessoas que estão em estado de vulnerabilidade nos municípios afetados e também vai incluir visitas a comunidades indígenas e quilombolas.

"O presidente Lula sempre diz que precisamos cuidar de todos, mas com um olhar especial a quem mais precisa, e é isso que estamos fazendo", comentou Pimenta.

O programa também estabelece que, nos casos em que for preciso a judicialização para garantir algum direito do cidadão, o processo deverá ser solucionado por meio de conciliação em 30 dias.